Plano Municipal de Assistência Social – PMAS -QUADRIÊNIO 2010 – 2013
A Secretaria da Assistência Social através dos técnicos que atuam nesta secretaria estão em fase de elaboração do PLANO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – PMAS.
QUADRIÊNIO 2010 – 2013.
Para a elaboração do mesmo está sendo realizado reuniões com os Agentes de Saúde, Conselho Municipal de Assistência Social e outros segmentos da sociedade.
O Plano de Assistência Social é de grande importância para a municipalidade. Elaborado a partir de um correto diagnóstico dos bolsões de pobreza e das demandas sociais locais, ele aponta as áreas em que os programas e os projetos de combate à miséria devem ser desenvolvidos, define prioridades, prevê recursos orçamentários e contribui para que os serviços municipais sejam mais eficazes e eficientes. A criação de um trabalho integrado capaz de compor uma rede de atendimento na cidade de José Boiteux é de grande relevância para otimizar as ações sociais, modernizar e melhorar a qualidade do atendimento prestado no município.
As diretrizes de governo da atual administração municipal e as políticas de ação e de “inclusão social” desta gestão devem contemplar iniciativas em áreas diversificadas: criança e adolescente, idoso, portadores de deficiência, mulheres vítimas de violência, famílias em situação de pobreza e migrantes.
Definindo as ações da Assistência Social como direito do cidadão, estamos em consonância com as diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social – Lei nº. 8.742, de 07 de dezembro de 1993 (LOAS), no seu artigo primeiro coloca que: “a Assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é a Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações, para garantir o atendimento às necessidades básicas”. Assim, avançando substancialmente na construção de uma política de assistência social ampla e integrada que supere ações focais, assistencialistas, clientelistas ou meramente emergenciais, e que, seja pensada e organizada em um sistema participativo, descentralizado, levando a uma efetiva partilha de poder. Embora seja este um desafio necessário e permanente para a viabilização de políticas de inclusão social, é preciso reconhecer o avanço atual da municipalidade na implementação de ações integradas envolvendo as áreas de educação, de habitação, de saúde, e de assistência social. Este procedimento tem fortalecido ações mais coletivas e permitido uma mudança substancial na visão de mundo e no comportamento da sociedade local.
O desafio continua!
Simone A. Fernandes
Assistente Social
