REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
A presente revisão consiste em adequar O Plano Municipal de Saneamento Básico – Água e Esgoto, conforme as exigências estabelecidas no §4º, Art. 19 da Lei Federal 11.445/2007 e no novo marco legal do Saneamento Lei Nº 14.026, de 15 de julho de 2020.
A versão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do município de José Boiteux vigente foi instituída em 2012, por meio da Lei Municipal nº 911/2012, tendo a necessidade de ser revisto a cada dez anos, pelo poder público em conjunto com a sociedade civil.
Foi realizada uma parceria técnica entre o Município e a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN.
Nesta próxima etapa CONVOCAMOS a população em geral, bem como as associações representativas interessadas e demais segmentos da comunidade, para participarem da Audiência Pública de revisão do Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico – Água e Esgoto, Lei Municipal n° 911/2012, a ser realizada no dia 03 de abril (quarta-feira), às 14:00 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores, localizado na rua 9 de dezembro, nº 804, bairro Centro.
A referida Audiência Pública tem como objetivo a divulgação e o debate das propostas de revisão Plano Municipal de Saneamento Básico – Água e Esgoto, sendo pública e aberta à participação de qualquer munícipe.
Para ter acesso aos documentos relativos ao objeto da audiência você pode clicar aqui.
As sugestões podem ser enviadas por e-mail , engenharia@pmjb.sc.gov.br, ou apresentadas na prefeitura municipal, junto ao setor de planejamento.
