02/2020 – CHAMADA PÚBLICA FARMA

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BOITEUX, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e considerando o inciso IX do art. 37 da CF/88 e a Lei Orgânica Municipal:

Considerando a necessidade temporária de excepcional interesse público na rede básica de saúde para provimento de vaga no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde;

Considerando o esgotamento da lista de aprovados no concurso público;

Considerando a impossibilidade de paralisação prestação de serviços primários de saúde, em atenção farmacêutica, por falta de profissional farmacêutico;

Considerando a necessidade de manutenção da oferta de serviços de atenção primária à população;

Considerando a necessidade obrigatória da presença de profissional farmacêutico na farmácia básica municipal;

Considerando o pedido de exoneração efetuado pelo profissional do quadro efetivo;

 

TORNA PÚBLICOS, os procedimentos para a CHAMADA PÚBLICA destinados ao provimento de vaga temporária para o cargo de farmacêutico.