O Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento do município, orientando a ocupação do seu território.
No Município de José Boiteux, o Plano Diretor foi instituído pela Lei Complementar n° 012/08 e como dispõe o Estatuto das Cidades, deve ser revisto no máximo a cada dez anos, pelo poder público em conjunto com a sociedade civil.
Foi formalizada parceria técnica entre o Município e a Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí – AMAVI, através da assinatura de um Termo de Cooperação Técnica.
Nesta próxima etapa CONVOCAMOS a população em geral, bem como as associações representativas interessadas e demais segmentos da comunidade, para participarem da Audiência Pública de revisão do Plano Diretor Municipal, Lei Complementar n° 012/2008, a ser realizada no dia 10 de agosto (terça-feira), às 14:00 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores, localizado na rua 9 de dezembro, nº 804, bairro Centro.
A referida Audiência Pública objetiva à divulgação e o debate das propostas de revisão do Plano Diretor Municipal, será pública e aberta à participação de qualquer munícipe.
Considerando que o momento atual demanda o emprego de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da COVID19, a administração municipal informa que adotará as medidas sanitárias determinadas pelos órgãos competentes, em especial a Portaria SES nº 454, de 30 de abril de 2021, ou outra que a substitua, estando a participação condicionada ao cumprimento das obrigações previstas no referido instrumento.
Para ter acesso aos documentos relativos ao objeto da audiência você pode clicar aqui
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