Decreto Executivo 043/2013
Decreta Feriado Municipal dia 26 de abril de 2013.
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Ler mais“CRIA DESTINAÇÃO DE RECURSOS, ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Ler maisANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
Ler maisCRIA MODALIDADES DE APLICAÇÃO E ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
Ler maisRenova o Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
Ler maisDispõe sobre pagamento de Restos a Pagar de Despesas de Exercício Anteriores e, define fontes diferenciadas para efeitos de ordem cronológica.
Ler maisANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
Ler mais“CRIA DESTINAÇÃO DE RECURSOS, ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Ler maisAUTORIZA A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
Ler maisCOMPÕE O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – NOMEANDO OS SEGUINTES INDICADOS.
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