ÚLTIMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
A Prefeitura de José Boiteux promoveu nesta quarta-feira (19/10) a última audiência pública sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico. No encontro que foi realizado às 14h, na Casa da Cidadania, foi discutida a versão final do documento. Agora a Administração Municipal aguarda a entrega do plano que deve ser feita pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), no mês de dezembro.
O Plano Municipal de Saneamento Básico é estabelecido pela Lei Federal 11.445/07, e é um instrumento de planejamento que estabelece diretrizes para a prestação dos serviços públicos em saneamento básico. O documento tem como proposta fazer um diagnóstico da situação do município em quatro áreas:abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos.
Após receber o Plano Municipal de Saneamento Básico, a Administração Municipal de José Boiteux vai encaminhar o documento à Câmara de Vereadores através de Projeto de Lei para aprovação. No município o plano foi iniciado em 2009.
