PREFEITO JONAS ENTREGA OFÍCIO APOIANDO PL DO DEPUTADO JERRY
O Estado de Santa Catarina é formado por pequenos municípios, tendo assim grande aproximação da administração pública com sua população. Fatos que explicam a boa gestão municipal, embora sofra com baixa arrecadação e injustos repasses federais ao estado e, por consequência aos municípios.
Conhecendo essa dificuldade o Prefeito, Jonas Pudewell, entregou na manhã desta sexta-feira(13) um ofício ao Deputado Estadual, Jerry Comper, apoiando seu projeto de lei que busca melhorar a arrecadação dos pequenos municípios através de redistribuição do Imposto Sobre Circulação de Produtos e Serviços – ICMS.
Para Pudewell, se aprovado, o projeto irá auxiliar a Administração Municipal. “Com um novo modelo de distribuição do ICMS o nosso município teria um incremento de aproximadamente 800 mil reais por ano, por isso apoiamos esse projeto de lei”, comenta.
O Projeto de Lei N° 165/2019 busca beneficiar municípios catarinenses com até 10 mil habitantes que receberiam um percentual de 3% adicionais de ICMS.
Comper explica a distribuição. “Hoje, de todo ICMS repassado, 85% é distribuído conforme movimentação econômica e 15% igualmente aos municípios. A nossa proposta é continuar com a distribuição de 15% igualmente, 82% conforme movimentação econômica e 3%, o que representa cerca de 157 milhões de reais, seriam destinados aos pequenos municípios”, salienta.
Na pauta do encontro de hoje também estava a visita do Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, à José Boiteux na próxima sexta-feira(20).
