DECRETO: PRORROGAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Nesta terça-feira(31) o Prefeito, Jonas Pudewell, assinou o Decreto Nº 026/2020 que prorroga a quarentena, que dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (covid-19) nos órgãos e nas entidades da administração pública municipal direta e indireta e estabelece outras providências.
O Decreto Municipal cumpre o Decreto Estadual nº 535 de 30 de março de 2020, onde ficam prorrogadas até 07 de abril de 2020, as medidas restritivas de isolamento social dispostas no art. 2º, inciso I do Decreto Municipal nº 24, de 24 de março de 2020. As demais medidas restritivas de isolamento social previstas em Decretos anteriores permanecem com suas vigências inalteradas.
Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos. Como medidas individuais recomenda-se que pacientes com sintomas respiratórios (tosse seca, dor de garganta, febre, dificuldade para respirar e congestão nasal), procurem a Unidade Básica de Saúde para a avaliação e orientação. Evitem a circulação em ambientes com aglomeração de pessoas.
Para fins de contato com o Poder Público Municipal, sugestões, assim como solicitação de dúvidas e orientações, ficam disponibilizados os telefones (47) 3352-7166 da Secretária de Saúde e Prefeitura pelo (47) 98457-2547.
Anexo Decreto Nº 026/2020.
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