RESULTADO PRELIMINAR DOS PROJETOS DO FIA

     Seguindo o cronograma do chamamento público nº 001/2022 a Administração Municipal publicou o Ato nº 001/2022 da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de José Boiteux, onde informa o resultado preliminar da avaliação dos Projetos analisados pela Comissão Especial, que poderão ser custeados pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente – FIA.

     Os projetos elaborados pelas entidades foram aprovados na seleção, porém ainda terão novas análises antes da execução, como destaca o Secretário do CMDCA, Clésio Lunelli Zwang. “Tivemos seis projetos submetidos e que foram habilitados para receberem recursos através do FIA. Agora temos um prazo para recursos, análise de recursos e resultado final desta fase de seleção de projetos, depois todos serão encaminhados para parecer técnico/jurídico e se atenderem os requisitos legais, passam para formalização do termo de fomento”, comenta.

     O parecer jurídico analisará a legalidade a partir da Instrução Normativa CGM Nº 015/2021 e Lei nº 13.019/2014, que dispõe sobre a possibilidade de termos de fomento, colaboração e cooperação com o poder público.

     Com parecer jurídico favorável, será realizado o termo de fomento com início da execução dos projetos.